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标题：ORTOTANÁSIA, SOFRIMENTO E DIGNIDADE. Entre valores morais, medicina e direito
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作者：Rachel Aisengart Menezes ; Miriam Ventura
期刊名称：Revista Brasileira de Ciências Sociais
印刷版ISSN：0102-6909
出版年度：2013
卷号：28
期号：81
页码：213-229
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
摘要：O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Este artigo analisa as falas dos participantes da ação civil pública contra a Resolução nº 1.805/2006, proposta pelo Ministério Público Federal, por entender que a ortotanásia viola a lei criminal brasileira. As categorias sofrimento e dignidade (na vida e na morte) foram relacionadas com a evidência médica de incurabilidade e irreversibilidade, e utilizadas pelos defensores e pelos opositores da regulamentação. A análise dos discursos dos atores sociais envolvidos no processo indica a formulação de ideais de pessoa, vida e morte, além da articulação entre moral, medicina e direito.
其他摘要：The Brazilian Federal Council of Medicine approved the Resolution n. 1805/2006, regulating the practice of orthothanasia, which authorizes the doctor to limit or discontinue medical resources in case of serious illness with no possibility of cure, offering the patient a palliative care, provided his or his legal representative consent. This article analyzes the discourse of those involved in the civil action against that Resolution, proposed by the Federal Prosecutors’ Office on the understanding that such practice violates the criminal law. The categories of suffering and dignity (in living and in dying) were related with the evidence of incurability and irreversibility in the speeches of both supporters and opponents of the regulation. The analysis of their speeches indicates the formulation of ideals of person, life and death, as well as the connections between morality, medicine and law.
关键词：Eutanásia; Direito de morrer; Bioética; Processo legal; Vida/morte;Euthanasia; Right to die; Bioethics; Legal process; Life/Death;Euthanasie; Droit de mourir; Bioéthique; Procès légal; Vie/mort