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标题：A responsabilidade civil pelo abandono afetivo familiar sob a ótica doutrinária, legislativa e jurisprudencial
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作者：Sofia de Oliveira Diniz Souza
期刊名称：Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
印刷版ISSN：2358-2405
出版年度：2020
卷号：8
期号：3
页码：851-865
出版社：GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS
摘要：O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de responsabilização civil nos casos de abandono afetivo familiar. Para tanto, apresentará a existência de um dever de cuidado por parte dos pais, amparado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. Em seguida, abordará a importância do referido cuidado na vida dos filhos, assim como os danos que podem ser causados quando ele é negligenciado. Por fim, analisará o debate doutrinário e jurisprudencial controverso relacionado à possibilidade de a omissão paterna ensejar a reparação civil. A partir disso, abordará argumentos contrários e favoráveis ao tema, promovendo, por fim, uma reflexão acerca da controvérsia. Para atingir os objetivos propostos, empregar-se-á o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica documental, valendo-se de livros, artigos científicos e dispositivos legais pertinentes, além de jurisprudência respectiva ao tema.
关键词：dano afetivo;reparação;dever de cuidado