期刊名称:Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
印刷版ISSN:1517-4115
电子版ISSN:2317-1529
出版年度:2012
卷号:14
期号:1
页码:85-98
DOI:10.22296/2317-1529.2012v14n1p85
出版社:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
摘要:A última década evidenciou uma série de avanços no campo da habitação social no Brasil. Com a formatação da Política Nacional de Habitação (2004), do Sistema Nacional de Habitação (2005), e do Plano Nacional de Habitação (2008), foi construído um modelo consistente de enfrentamento do déficit habitacional brasileiro. A articulação das ações e recursos das diversas esferas de governo e de agentes privados obteve seu ápice com a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado com a meta de construir um milhão de casas. Partindo do contexto delineado, este artigo busca avaliar o grau de aderência entre a Política Nacional de Habitação e o PMCMV, a fim de discutir suas implicações sobre o panorama habitacional no país. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, evidencia-se o descompasso teórico-conceitual entre as duas políticas, permitindo especular sobre a prevalência do componente econômico sobre o social.
其他摘要:The last decade revealed a series of achievements in social housing in
Brazil. With the National Housing Policy (2004), the National Housing System (2005), and
the National Housing Master Plan (2008), a consistent model was built to face Brazilian
housing deficit. The articulation between government and private agents obtained its apex
with the implementation of the program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), which started
with the goal of building a million houses. Based on a bibliographical and documental study,
this paper evidences a theoretical and conceptual gap between the two policies, as well as the
prevalence of the economic over the social component