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标题：“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
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作者：Mônia Clarissa Hennig Leal ; Maria Valentina De Moraes
期刊名称：Revista de Investigações Constitucionais
印刷版ISSN：2359-5639
出版年度：2018
卷号：5
期号：1
页码：63-82
DOI：10.5380/rinc.v5i1.56031
出版社：UFPR
摘要：A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil.Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se reconhecida por lei como patrimônio cultural imaterial brasileiro e foi objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição, da qual decorreu a Emenda Constitucional nº.96, que excluiu das práticas cruéis aos animais aquelas decorrentes de práticas culturais que sejam regulamentadas e que assegurem o bem-estar dos animais.Pretende-se, nesse contexto, analisar se a postura adotada pelos Poderes do Estado pautou-se no diálogo institucional ou ignorou a relação harmônica inerente ao Princípio da Separação de Poderes, utilizando-se, para tanto, o método dedutivo.Analisa-se, então, num primeiro momento, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.4.983/CE e, após,a referida Proposta de Emenda à Constituição, bem como a Lei nº.13.364/16, a qual regulamenta a vaquejada, e a Emenda Constitucional nº.96,sendo por fim, abordada a questão relativa ao diálogo institucional.Se extrai desse conjunto de decisões tomadas pelos três Poderes a tentativa de realização de um diálogo pelo Poder Legislativo, ao menos no que se refere à utilização de argumentos que tentam se contrapor àqueles que levaram à sua declaração de inconstitucionalidade pelo mais alto Tribunal do país.
其他摘要：Abstract The (un)constitutionality of vaquejada's practice recently has become the center of Judiciary, Executive and Legislative analysis in Brazil. In a matter of months, the practice was considerate an unconstitutionality by Brazilian Federal Supreme Court, it has been recognized by law as a Brazilian cultural heritage and was object to an Amendment Proposed to the Constitution, of which accrue nº. 96 Constitutional Amendment that excluded from the cruel practices those resulting from cultural practices that regulate and ensure animal's welfare. It's intended, in this context, to analyze whether the posture adopted by Powers of State sustained itself in an institutional dialogue or ignored the harmonic relation inherent to Principle of Separation Powers, being used for such thing the deductive method. In a first moment is analyzed the Direct Action of Unconstitutionality nº. 4.983/CE and, after, the PAC referred, as well as Law nº. 13.364/16 and Constitutional Amendment nº. 96, being, lastly, addressed the question about the institutional dialogue. It can be extracted of this set of decisions taken by the three Powers the attempt to realize a dialogue by Legislative Power, at least as regards to the arguments utilization that try to counteract those that had been taken to a declaration of unconstitutionality by the higher Brazilian Tribunal.
关键词：Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4.983/CE;Proposta de Emenda à Constituição nº. 304/2017;Emenda Constitucional nº. 96/2017;vaquejada;diálogo entre Poderes
其他关键词：Direct Action of Unconstitutionality nº. 4.983/CE;Proposed Amendment to the Constitution nº. 304/2017;Constitutional Amendment nº. 96/2017;vaquejada;dialogue among Powers