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标题：A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto ambiental gerado pelos resíduos sólidos diante da globalização do mercado
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作者：Fernando Joaquim Ferreira Maia ; Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva
期刊名称：Pensar
印刷版ISSN：1519-8464
电子版ISSN：2317-2150
出版年度：2018
卷号：23
期号：3
页码：1-13
DOI：10.5020/2317-2150.2018.6453
出版社：Universidade de Fortaleza
摘要：A globalização representa um fenômeno amplo que apresenta implicações distintas de acordo com o ponto de vista observado. A partir da leitura do livro de Danilo Zolo, “Globalização: um mapa dos problemas”, se dará mais visibilidade à globalização em suas nuances relacionadas às questões ambientais, principalmente no que se refere os resíduos provenientes dos bens consumidos. Logo, é preciso fazer uma releitura da globalização, pois acabar com esta é impossível, da mesma forma também não é viável uma solução que acabe com os resíduos sólidos. Desta maneira, não basta somente discutir como diminuir a geração destes resíduos, é crucial desenvolver mecanismos para estimular estas ações. Uma ferramenta a nível nacional que se apresenta nesta empreitada é a Lei nº 12.305/2010 (PNRS), pois em seu art. 8º, inciso IX, ela elenca instrumentos de “incentivos fiscais, financeiros e creditícios” para tentar amenizar os problemas decorrentes dos resíduos sólidos. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo, a técnica de pesquisa empregada foi a documentação por meio indireto. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica.
关键词：Globalização;Meio Ambiente;Resíduos Sólidos.