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标题：A ampliação do conceito de refugiado: o caso da Venezuela e dos deslocados ambientais
其他标题：Broadening the refugee concept: The case of Venezuela and the environmentally displaced persons
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作者：Jorge Jurado ; Fernando Rei
期刊名称：Via Inveniendi Et Iudicandi
电子版ISSN：1909-0528
出版年度：2020
卷号：15
期号：1
页码：13-39
DOI：10.15332/19090528/5740
出版社：Universidad Santo Tomás
摘要：O regime internacional de proteção dos refugiados nasceu como consequência do fenômeno das migrações em massa, especialmente as derivadas de diferentes confrontos bélicos. Entretanto, na atualidade, massivos movimentos de pessoas decorrentes de causas múltiplas fazem com que o conceito clássico de refugiados, baseado na perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas seja revisitado. A impossibilidade de desenvolver uma vida em condições condignas em seu país de nacionalidade coloca como objeto de discussão e estudo a situação dos nomeados migrantes econômicos e dos deslocados ambientais, como possíveis casos de ampliação do conceito de refugiado, cujo estudo é o objetivo principal deste artigo. O método de pesquisa usado foi o teórico-dedutivo, porque, para o desenvolvimento do artigo, se partiu do entendimento geral do conceito de refugiado para, posteriormente, analisar aqueles casos específicos de migrações em massa que, baseados em posições doutrinárias e nos contextos sociopolíticos, são o fundamento da ampliação do conceito em questão. Uma conclusão geral sustenta que, se bem a concepção clássica de refugiado não permitiria a inclusão de outras pessoas em condições similares, existem novas realidades que devem ser analisadas a fim de alcançar uma proteção em condições igualitárias, como acontece com os migrantes econômicos e os deslocados ambientais. A pesquisa apresentada pretende contribuir para o debate sobre as reformas necessárias em algumas regulações importantes e tradicionais do Direito Internacional, a partir da aplicação dos princípios de cooperação e solidariedade num cenário global cada vez mais complexo.
其他摘要：The refugee protection regime in international law was created as a consequence of the phenomenon of mass migrations, particularly from those resulting from different armed confrontations. However, at present there are different causes for large movements of people, which are driving us to rethink the classic concept of ‘refugee’ based on persecution due to race, religion, nationality, social group, and political opinions. The impossibility to develop their life in dignified conditions in their country of nationality raises as an object of discussion and study the situation of the so-called economic migrants and environmentally displaced persons, understood as possible cases of expansion of the refugee concept and whose study is the main objective of this article. The research method used was the theoretical-deductive one, because the development of the article started with the general understanding of the concept of refugee to later analyze those specific cases of mass migrations that, based on doctrinal positions and reality itself, are the basis of the proposal to broaden the refugee concept. A general conclusion is that, although the classical conception of refugee would not allow the inclusion of other people in similar conditions, there are new realities that are generating large mass migrations that should be analyzed in order to obtain protection in equal conditions, as in the case of economic migrants and environmentally displaced persons. The research presented allows us to contribute to the debate on the necessary reforms in some of the most important and traditional regulations of international law in application of the principles of cooperation and solidarity.
关键词：refugiados; migrantes econômicos; deslocados ambientais; Direito Internacional; mudanças climáticas.
其他关键词：refugees; economic migrants; environmentally displaced; international law; climate change.