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标题：Como normas constitucionais não escritas mudam Constituições escritas
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作者：Richard Albert
期刊名称：Publicum
电子版ISSN：2447-7982
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：9-44
DOI：10.12957/publicum.2016.27018
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Constituições escritas são suscetíveis a mudanças informais que não se manifestam propriamente em alterações do texto, por exemplo, como resultado de interpretação judicial, proposição legislativa ou ação do Executivo. Esse fenômeno é bem desenvolvido na literatura acadêmica sobre mudança constitucional e emenda constitucional informal. Mas o que permanece sem estudo e sem teorização no Canadá e nos Estados Unidos é como constituições escritas mudam informalmente como um resultado do desenvolvimento de uma norma constitucional não escrita, também chamado de costume constitucional2 . Nesse artigo, minha hipótese com referência às Constituições do Canadá e dos Estados Unidos é que existem duas categorias principais de mudança constitucional informal por costume constitucional: Incorporação e Negação. Eu sugiro também que a incorporação e o negação talvez ocorram de duas formas: incorporação talvez ocorra por preenchimento de um vazio no texto constitucional ou por refinamento de alguma de suas previsões já existentes, e negação talvez resulte a partir da criação de um vazio no texto constitucional ou por substituição de um vazio já existente. Daí eu avalio se essas quatro formas de mudança constitucional informal por costume constitucional geram custos ao estado de direito onde o significado constitucional é enraizado no debate público presente acerca do texto constitucional. Meu maior propósito nesse artigo é convidar ao diálogo com acadêmicos de direito público comparado sobre como normas constitucionais não escritas mudam constituições escritas o que pode, em última análise, significar um melhor entendimento das formas e implicações das mudanças constitucionais não escritas.
其他摘要：Written constitutions are susceptible to informal changes that do not manifest themselves in alterations to the text, for instance as a result of judicial interpretation, legislative enactment or executive action. This phenomenon is well developed in the scholarly literature on constitutional change and informal constitutional amendment. But what remains understudied and undertheorized in Canada and the United States is how written constitutions change informally as a result of the development of an unwritten constitutional norm, otherwise known as a constitutional convention. In this Article, I hypothesize with reference to the Canadian and United States Constitutions that there exist two major categories of informal constitutional change by constitutional convention: incorporation and repudiation. I suggest also that incorporation and repudiation may each occur in two ways: incorporation may occur by filling an existing void in the constitutional text or by refining one of its existing provisions, and repudiation may result from creating a void in the constitutional text or from substituting one of its existing provisions. I then evaluate whether these four forms informal constitutional change by constitutional convention entail costs to the rule of law where constitutional meaning is rooted in the present public meaning of the constitutional text. My larger purpose in this Article is to invite a dialogue with comparative public law scholars on how unwritten constitutional norms change written constitutions so that we may ultimately better understand the forms and implications of unwritten constitutional change.
其他关键词：Constitutional Convention;Interpretation;Constitutional Norms;Amendments.