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标题：A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA MULTICULTURAL SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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作者：José Alcebíades de Oliveira Junior ; Felipe Franz Wienke
期刊名称：Revista Direitos Culturais
印刷版ISSN：1980-7805
电子版ISSN：2177-1499
出版年度：2015
卷号：10
期号：20
页码：79-97
DOI：10.20912/rdc.v10i20.1438
出版社：Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
摘要：A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca neste contexto, inserindo no debate político a temática do reconhecimento cultural. A adoção, no cenário brasileiro, de políticas públicas de reconhecimento levou esta discussão para o âmbito do Poder Judiciário, onde foi possível constatar, a partir da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, a consolidação de um paradigma multicultural.
关键词：Decisão judicial;Políticas públicas;Multiculturalismo.