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文章基本信息

  • 标题:A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia
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  • 作者:Fernanda de Castro Nakamura ; Nathália Melazi Caobianco
  • 期刊名称:Revista de Direito Sanitário
  • 印刷版ISSN:1516-4179
  • 电子版ISSN:2316-9044
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:1
  • 页码:63-85
  • DOI:10.11606/issn.2316-9044.v20i1p63-85
  • 出版社:Universidade de São Paulo
  • 摘要:Resumo O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais.
  • 关键词:Judicialização da Saúde; Sistema de Saúde Brasil; Sistema de Saúde Colômbia
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