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标题：A legislação portuguesa para a pequena infância: uma visão sociológica sobre a infância
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作者：Bárbara Tadeu
期刊名称：Interacções
印刷版ISSN：1646-2335
出版年度：2014
卷号：10
期号：30
DOI：10.25755/int.4029
出版社：Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
摘要：Este artigo tem por objetivo a análise crítica à legislação portuguesa para a pequena infância. Pretende-se, através da perspetiva sociológica da infância, analisar as principais problemáticas existentes no atendimento de crianças dos 0 aos 3 anos de idade. Desta forma, pretende-se refletir sobre o estado da educação para a pequena infância, em Portugal, sendo os principais problemas apontados: a negligência manifesta pelo Governo em legislar e a desresponsabilização praticada pelo Ministério da Educação em não assumir a tutela da valência de creche, isto é, o atendimento de crianças dos 0 aos 3 anos (Conselho Nacional de Educação [CNE], 2011; Coutinho, 2002, 2010; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], 2000, Tadeu, 2012). Ao longo deste artigo, serão igualmente apresentadas e analisadas algumas das fragilidades a que todos os profissionais de educação que trabalham com crianças pequenas estão expostos, tais como: a falta de reconhecimento por parte do Estado relativamente à contagem dos anos de serviço; a existência de preconceitos pejorativos em considerar-se que para educar/cuidar de crianças pequenas não é necessário possuir-se formação académica desvalorizando-se e desqualificando-se o trabalho pedagógico realizado por todos os profissionais que opcionalmente (ou não) desenvolvem a sua prática pedagógica com crianças dos 0 aos 3 anos; entre outros. (CNE, 2011; Coutinho, 2002, 2010; OCDE, 2000; Tadeu, 2012). Serão igualmente alvo de análise a Recomendação n.º3/2011 (CNE, 2011) e a Portaria n.º 262/2011. Seria de esperar que Portaria n.º 262/2011 contemplasse inúmeras alterações tendo em consideração as recomendações efetuadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE, 2011), no entanto tal não acontece.
其他摘要：This article aims to make a critical analysis of the Portuguese legislation for early childhood. We intend, through the sociological perspective of childhood, to analyze the main problems existing in caring for children aged 0 to 3 years old. Therefore, it is intended to reflect on the state of education in early childhood, in Portugal, with the following main problems: the negligence by the Government to legislate and disclaimer practiced by the Ministry of Education who does not assume guardianship of daycare valence, that is, the care of children aged 0 to 3 years (National Education Council [NEC], 2011; Coutinho, 2002, 2010; Organization for Economic Cooperation and Development [OECD], 2000; Tadeu, 2012). Throughout this article, will also be presented and discussed some of the fragilities that all education professionals who work with young children are exposed to, such as: State the lack of recognition by the State regarding the counting of years of service, the existence of pejorative prejudices to consider that for educating / caring for young children it is not required academic qualifications devaluing up and disqualifying the educational work done by all professionals who optionally (or not) develop their practice with children aged 0 to 3 years, among others. (NEC, 2011; Coutinho, 2002, 2010; OECD, 2000; Tadeu, 2012). Analysis will also be given the Recommendation n. º 3/2011 (CNE, 2011) and Decree n. No 262/2011. One would expect Ordinance n. º 262/2011 to contemplate several changes taking into account the recommendations made by the National Education Council (CNE, 2011), however this does not occur.
关键词：Pequena infância; Legislação; Sociologia da infância; Estado da educação.
其他关键词：Early childhood; Law; Sociology of childhood; State of education