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标题：Planejamento público municipal na região das Missões: refletido sobre modelos e estruturas
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作者：Jorge Adalberto Schommer ; Edemar Rotta ; Luciana Scherer 等
期刊名称：Intellector
印刷版ISSN：1807-1260
出版年度：2017
卷号：13
期号：26
页码：80-94
语种：Portuguese
出版社：Cenegri
摘要：O texto reflete sobre modelos e estruturas de planejamento das políticas públicas existentes nos municípios da região das Missões, Rio Grande do Sul. O Brasil possui uma tradição de planejamento das políticas públicas que tende a privilegiar o controle e a burocracia, realizados a partir de mecanismos formais, elaborados de cima para baixo, com pouca participação da sociedade e parcas estruturas de monitoramento e controle social. Este modelo hegemônico passa a ser questionado com veemência a partir do processo de redemocratização que tende a enfatizar modelos de baixo para cima, desburocratizados, participativos e descentralizados que acabaram consolidando-se como referência na Constituição Brasileira de 1988. O debate sobre o planejamento das políticas públicas nas esferas municipais ainda é pouco explorado nas pesquisas acadêmicas nem sempre prioridade nas instâncias das próprias administrações dos municípios brasileiros. A pesquisa empírica e o aporte teórico analítico centram o foco na identificação de como os municípios têm implantado ou não os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para a organização e realização do processo de planejamento, sobre a questão da descentralização, participação da sociedade, controle social e das ferramentas de planejamento.