文章基本信息

标题：SOCIEDADES IGUALITÁRIAS E RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. O PODER JUDICIÁRIO COMO EQUALIZADOR DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS?
本地全文：下载
作者：Renato Bezerra Herculano ; Luis Cláudio Martins de Araújo
期刊名称：Revista Jurídica
印刷版ISSN：1982-4858
出版年度：2018
卷号：22
期号：47
页码：197-218
语种：Portuguese
出版社：Revista Jurídica
摘要：Este trabalho pretende apresentar uma breve evolução do constitucionalismo, buscando situar o fenômeno da expansão judicial e da atuação do Poder Judiciário como garantidor dos direitos das relações homoafetivas. O conceito atual de jurisdição constitucional foi consolidado no cenário norte-americano do século XVIII, diante das disputas institucionais, em que foi estabelecido a Supremacia Constitucional, e, em seguida, a Supremacia Judicial, ganhou força, em nível global com o fim da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido, o trabalho destaca a necessidade dos magistrados atuarem como poder garantidor de direitos fundamentais às relações homoafetivas, visando que esses grupos sejam efetivamente incluídos e protegidos na sociedade brasileira.
其他摘要：Este trabalho pretende apresentar uma breve evolução do constitucionalismo, buscando situar o fenômeno da expansão judicial e da atuação do Poder Judiciário como garantidor dos direitos das relações homoafetivas. O conceito atual de jurisdição constitucional foi consolidado no cenário norte-americano do século XVIII, diante das disputas institucionais, em que foi estabelecido a Supremacia Constitucional, e, em seguida, a Supremacia Judicial, ganhou força, em nível global com o fim da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido, o trabalho destaca a necessidade dos magistrados atuarem como poder garantidor de direitos fundamentais às relações homoafetivas, visando que esses grupos sejam efetivamente incluídos e protegidos na sociedade brasileira.