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标题：O acesso à informação ambiental e a gestão hídrica: uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH)
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作者：João Vitor Rodrigues Martins
期刊名称：Revista Eletrônica de Ciência Política
印刷版ISSN：2236-451X
出版年度：2018
卷号：8
期号：3
语种：Portuguese
出版社：UFPR
摘要：O presente artigo realiza uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), tendo como foco os gestores públicos responsáveis pela sua elaboração e manutenção e os representantes da sociedade civil presentes no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), responsável pelo gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, como aponta a Lei das Águas. Discutindo inicialmente a construção do debate sobre a informação ambiental enquanto ferramenta de participação democrática e como concretização do direito fundamental ao meio ambiente, o acesso a tais informações é apontado enquanto forma de possibilitar o controle participativo na gestão hídrica. Por fim, o trabalho apresenta os resultados de uma análise qualitativa de redes sociais a partir de dados extraídos das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CNRH entre 2006 e 2016 e de questionários eletrônicos respondidos pelos conselheiros, entre eles estão a avaliação do caráter marginal conferido ao tema do acesso à informação na gestão hídrica nacional e a necessidade de que seja atribuída uma maior centralidade ao SNIRH.