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标题：Tomás de Aquino e a razão natural dos direitos humanos: pessoa e bem comum
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作者：Elden Borges Souza ; Victor Sales Pinheiro
期刊名称：Revista do Direito
印刷版ISSN：1982-9957
出版年度：2016
卷号：1
期号：48
页码：70-91
DOI：10.17058/rdunisc.v1i48.6593
出版社：Universidade de Santa Cruz do Sul
摘要：A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo Jurídico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder político. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a concepção de Tomás de Aquino acerca do direito, da lei e da justiça e analisa como o positivismo contrapôs-se a esse posicionamento, levando a uma contradição com a defesa dos direitos humanos. Como consequência, analisa-se uma proposta de fundamentação dos direitos humanos na Filosofia Tomista. No contexto de discussões sobre Filosofia do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar como os conceitos de Direito e de Justiça em Tomás de Aquino, fundados nas ideias de pessoa, bem comum e lei natural, podem fundamentar a concepção contemporânea dos direitos humanos. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica. Após a identificação da insuficiência do Positivismo Jurídico, o presente trabalho identificou na posição de Aquino uma possibilidade que assegura uma base para os direitos humanos que não se subordina ao Poder do Estado e sem os problemas da visão moderna de direito natural.
关键词：Direitos Humanos;Filosofia do Direito;Lei Natural;Positivismo Jurídico;Tomás de Aquino