Disclosure of carbon credit operations in management publications/ Evidenciacao das operacoes com creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas/Divulgacion de las operaciones con creditos de carbono en los informes de la administracion y en las notas explicativas.

dos Santos, Vanderlei ; Beuren, Ilse Maria ; Rausch, Rita Buzzi 等

1. INTRODUCAO

A busca pela reducao de emissoes de gases poluentes no meio ambiente e uma preocupacao que atinge todos em razao do aquecimento da Terra. As mudancas climaticas no planeta, principalmente aquelas causadas pelo aquecimento global, decorrente das acoes humanas, sao um dos assuntos amplamente comentados atualmente pela sociedade em geral. Conscientes da gravidade da situacao, as nacoes estao em busca de medidas para reduzir os impactos e os danos que o aquecimento global pode causar a sociedade e ao planeta.

O aquecimento global da Terra e ocasionado pelo aumento das emissoes de gases de efeito estufa (GEE) por acoes antropicas, principalmente representadas pela queima de combustiveis fosseis (carvao, petroleo e gas natural) em usinas termoeletricas, industrias, veiculos em circulacao e sistemas domesticos de aquecimento, e pela destruicao de florestas e ecossistemas (BITO, 2006).

As principais consequencias das mudancas climaticas e do aquecimento global para a humanidade sao: aumento de ocorrencia de tempestades, secas, ventos e outras ocorrencias naturais em determinadas regioes; o dobro do numero de furacoes nos ultimos trinta anos; a elevacao do nivel dos oceanos; o derretimento das geleiras e das calotas polares; mudancas no regime de chuvas; aumento da incidencia de doencas transmissiveis por mosquitos e outros vetores (malaria, febre amarela e dengue); perda dos direitos das geracoes humanas futuras de usufruirem de um meio ambiente saudavel (CONEJERO, 2006).

Diversos mecanismos e acordos estao sendo adotados por empresas, governos, nacoes e populacoes para conter a emissao dos GEE na atmosfera, dos quais o principal e o dioxido de carbono (C[O.sub.2]). Dentre esses mecanismos esta a venda de creditos de carbono, prevista no Protocolo de Quioto. Empresas brasileiras estao, de um lado, desenvolvendo projetos que reduzem ou evitam a emissao de GEE na atmosfera e, de outro, vendendo essa quantidade reduzida ou evitada a paises que sao obrigados oficialmente a reduzir suas emissoes antropicas (BITO, 2006). Os creditos de carbono estao estritamente ligados a preservacao do meio ambiente, por envolverem medidas adotadas para a contencao de emissao dos gases de efeito estufa.

As empresas socialmente responsaveis devem divulgar suas acoes para seus acionistas, empregados, clientes, fornecedores, investidores, entre outros. Divulgar esses fatos e funcao da contabilidade, que pode faze-lo por meio das demonstracoes contabeis, notas explicativas (NEs), relatorios da administracao (RA). Iudicibus (2004:129) afirma que a evidenciacao e "um compromisso inalienavel da Contabilidade com seus usuarios e com os proprios objetivos". Falcao (1995:1) observa que a evidenciacao pode ser entendida como "o meio pelo qual os diversos usuarios das demonstracoes financeiras (clientes, fornecedores, empregados, governos, analistas, etc.) obtem conhecimento do atual estagio de um determinado empreendimento economico".

No Brasil, o relatorio da administracao e um dos meios previstos na legislacao para as empresas divulgarem informacoes compulsorias e voluntarias. Ele e legalmente amparado pela Lei das Sociedades por Acoes, Lei no. 6.404/76 (BRASIL, 1976), alterada pela Lei no. 11.638/07 (BRASIL, 2007), e pelo Parecer de Orientacao no 15/87 da Comissao de Valores Mobiliarios (CVM, 1987). A publicacao das notas explicativas, por sua vez, esta prevista no [section] 4[degrees] do art. 176 da Lei no. 6.404/76 (BRASIL, 1976), no qual consta que "as demonstracoes serao complementadas por notas explicativas e outros quadros analiticos ou demonstracoes contabeis necessarias para esclarecimento da situacao patrimonial e dos resultados do exercicio".

Assim, este estudo justifica-se por abordar um tema de interesse de paises, da sociedade, de empresas e de pesquisadores. Estudos estao sendo realizados em diversas areas e contextos. Mathews (2008), por exemplo, aborda o papel dos creditos de carbono na criacao de uma nova economia industrial baseada em energias renovaveis em substituicao a energias fosseis. MacKenzie (2009) analisa o desenvolvimento do mercado de creditos de carbono. O autor descreve o funcionamento desses mercados e discute os esforcos para padronizar as praticas nos mercados de carbono em duas perspectivas: a) a forma pela qual os diferentes gases sao gerados; e b) a busca de um tratamento contabil-padrao para os direitos de emissao.

Cook (2009) analisa questoes relativas a tentativa do International Accounting Standards Board (IASB), no inicio de 2005, de regular a contabilizacao das novas emissoes da Uniao Europeia, que alterou o esquema de comercio do Protocolo de Quioto. O autor sugere um caminho possivel que o IASB deve considerar quando retomar o assunto. Sao exemplos de outras pesquisas realizadas: o estudo desenvolvido por Cairns e Lasserre (2004) sobre o sequestro do carbono nas florestas; Engels (2009), que analisou os recursos gastos por empresas da Uniao Europeia abrangidas pelo comercio de emissoes; Ansotegui e Estrada (2007), que trataram da contabilizacao dos creditos de carbono nas empresas da Espanha.

Entretanto, ha pouquissimos estudos que contemplam aspectos contabeis dos creditos de carbono em empresas localizadas nos paises em desenvolvimento. No Brasil, destacam-se pesquisas desenvolvidas por Ribeiro (2005, 2007), porem ainda e necessaria uma ampliacao da exploracao do tema por parte dos pesquisadores. Portanto, o presente estudo pretende contribuir para o conhecimento do que e evidenciado aos diversos usuarios das informacoes contabeis acerca do assunto em questao. A motivacao da pesquisa decorre do fato de que o assunto nao esta suficientemente estudado na area contabil no Brasil, razao pela qual a pesquisa pode contribuir para melhorar o full disclosure.

Considerando-se a importancia do full disclosure (divulgacao plena) nas empresas para esclarecer os usuarios das informacoes contabeis, bem como o fato de o tratamento contabil e tributario das operacoes com creditos de carbono nao estar regulamentado no Brasil, elaborou-se a seguinte questao de pesquisa: Qual o nivel de evidenciacao nos relatorios da administracao e nas notas explicativas das operacoes com creditos de carbono relacionadas aos projetos, meios de financiamento e mercado, contabilizacao e tributacao?

Com esse intuito, o estudo objetiva identificar o nivel de evidenciacao, nos relatorios da administracao e nas notas explicativas, das operacoes com creditos de carbono relacionadas aos projetos, meios de financiamento e mercado, contabilizacao e tributacao. Nesse sentido, realizou-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de analise documental, nas 14 empresas brasileiras de capital aberto que possuem projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) aprovados pela Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, conforme listagem do Ministerio da Ciencia e Tecnologia. Para a coleta dos dados, aplicou-se a tecnica da analise de conteudo nos relatorios da administracao e nas notas explicativas desde o primeiro ano da obtencao dos creditos de carbono ate o terceiro trimestre de 2008.

O estudo esta organizado em cinco secoes, que se iniciam com esta introducao. Em seguida, apresenta-se a revisao da literatura sobre aspectos relacionados aos creditos de carbono, com enfase em projetos, meios de financiamento e mercado, contabilizacao e tributacao. Depois, demonstram-se o metodo e os procedimentos da pesquisa. Na sequencia, descrevem-se os resultados da pesquisa efetuada nas empresas brasileiras de capital aberto que possuem projetos de creditos de carbono. Por fim, apresentam-se as conclusoes do estudo realizado e recomendacoes para futuras pesquisas sobre o tema investigado.

2. CREDITOS DE CARBONO

Os creditos de carbono surgiram a partir da elaboracao e assinatura da Convencao Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima (CQNUMC). Essa Convencao foi elaborada em maio de 1992 e assinada em junho, durante o evento ECO-92. Ela previa a necessidade de estabelecer metas/acoes para conter a emissao dos gases poluentes na atmosfera, os gases de efeito estufa (GEE), dos quais o principal e o dioxido de carbono. Tambem ficou estabelecido na CQNUMC que a iniciativa para conter o aquecimento global deveria partir dos paises desenvolvidos, os paises industrializados, visto que eles possuem melhores recursos e condicoes do que os paises em desenvolvimento (BRASIL, 1999a).

A Convencao dividiu os paises em dois grupos: os paises desenvolvidos, conhecidos como paises do Anexo I da CQNUMC, e os paises em desenvolvimento, denominados paises nao pertencentes ao Anexo I. Todos os paises assinaram a Convencao, tanto os do Anexo I quanto os que nao pertencem ao Anexo I, e ficaram conhecidos como Partes da Convencao. Ficou determinado que as Partes da Convencao vao se reunir anualmente para discutir a contencao do aquecimento global e as acoes a tomar em prol da preservacao do meio ambiente. Esses encontros anuais ficaram conhecidos como "Conferencia das Partes (COP)" e, apos fevereiro de 2005, como "Encontro das Partes" (BITO, 2006).

A partir de 1995, esses paises passaram a se reunir anualmente. A COP mais importante foi a COP3, realizada em 1997, em Quioto, no Japao. Essa COP foi a mais importante porque estabeleceu os meios e mecanismos de mitigar as emissoes antropicas de GEE na atmosfera. Nessa conferencia surgiu o documento oficial conhecido como "Protocolo de Quioto" (RIBEIRO, 2005).

O Protocolo de Quioto "determina que os paises constantes no Anexo I, em sua maioria os desenvolvidos, reduzam as emissoes de GEE em 5,2% em relacao aos gases emitidos em 1990, em seu primeiro periodo, que vai de 2008 a 2012" (BITO, 2006:33). O Protocolo de Quioto preve tres modalidades para que os paises do Anexo I atinjam suas metas de reduces--Comercio de Emissoes, Implementacao Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)--, alem de definir que eles devem implementar e estabelecer medidas e programas dentro dos seus territorios para conter a emissao dos GEE (BRASIL, 1999b).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a unica modalidade que envolve os paises em desenvolvimento, dentre eles o Brasil. As empresas do Anexo I investem em projetos de reducao de GEE em paises nao desenvolvidos, aqueles que nao fazem parte do Anexo I. As reducoes ocorridas geram um credito aos paises constantes no Anexo I, que podem utiliza-lo para suas metas de reducao. As empresas dos paises em desenvolvimento tambem implantam projetos para reduzir o GEE com recursos proprios e posteriormente vendem essas reducoes aos paises desenvolvidos.

2.1. Caracteristicas dos projetos de creditos de carbono

E no contexto do MDL que as empresas brasileiras desenvolvem projetos que geram os creditos de carbono.

Para que o processo de desenvolvimento de um projeto de MDL ocorra e necessario cumprir uma serie de exigencias e passar por algumas etapas, todas com quesitos a serem cumpridos, a fim de originar as reducoes certificadas de emissoes (RCEs). De maneira geral, as RCEs representam uma declaracao de que determinado pais evitou emitir certa quantidade de dioxido de carbono na atmosfera, reduziu essa emissao ou removeu-a. Apos receber essa declaracao, os paises em desenvolvimento podem vender aos paises do Anexo I essas RCEs, a fim de cumprir suas metas de reducao dos GEE (SISTER, 2007).

Para os paises desenvolvidos, o MDL e interessante por causa do custo do projeto. O custo de um projeto desse nivel implantado num pais em desenvolvimento e menor do que o de projetos implantados num pais desenvolvido. As fases para implementar um projeto de MDL e utilizar os creditos de carbono gerados sao: elaboracao de documento de concepcao de projeto (DCP) pelos participantes do projeto; validacao pela Entidade Operacional Designada (EOD); aprovacao pela Autoridade Nacional Designada (AND); registro pelo Conselho Executivo; monitoramento realizado pelos participantes do projeto; verificacao/certificacao da reducao de emissoes resultantes do projeto realizado pelo EOD; e emissao pelo Conselho Executivo do MDL das reducoes certificadas de emissoes (RCEs) (RIBEIRO, 2005).

Ressalta-se que a ultima etapa de um projeto de MDL e a geracao das RCEs, que podem ser vendidas aos paises desenvolvidos. Entretanto, algumas empresas ja comercializam os creditos de carbono antes mesmo de concluir essa etapa. Os projetos de MDL possuem modalidades especificas, tipos e formas diferenciadas para a geracao dos creditos de carbono, conforme demonstrado no Quadro 1.

Depreende-se do Quadro 1 que as modalidades do MDL utilizadas sao: reducao de emissoes, emissoes evitadas e resgate de carbono ou sequestro de carbono. As reducoes de emissoes dos GEE sao obtidas, dentre outras formas, pela implantacao de novas tecnologias e pela substituicao de fontes nao renovaveis de energia por fontes renovaveis. Em outras palavras, adapta-se o processo produtivo para nao poluir o meio ambiente e, dessa forma, reduzir a emissao dos gases poluentes na atmosfera. Sao exemplos de reducoes de emissoes de GEE a geracao de energia eletrica por meio do bagaco da cana-de-acucar e a instalacao de biodigestores para receber os dejetos suinos e capturar o gas metano gerado por sua fermentacao (BITO, 2006).

As emissoes evitadas se originam da geracao de energia por fontes renovaveis, como a geracao de energia solar e a geracao de energia com base na biomassa, em substituicao aos combustiveis fosseis. O resgate ou sequestro de carbono e a modalidade com maior complexidade para calculo da linha de base. E nessa modalidade que estao as atividades de florestamento e reflorestamento. Nas florestas ha varios tipos de plantas, com tamanhos diferentes e capacidade de absorver o dioxido de carbono de forma diferenciada. Logo, e dificil mensurar quanto foi absorvido desse gas poluente da atmosfera (BITO, 2006).

2.2. Financiamentos e mercado dos creditos de carbono

Como mecanismos de financiamento de um projeto de MDL, pode-se contar com o auxilio de algumas Instituicoes financeiras internacionais e nacionais e de fundos, tais como: Mitsubishi Securities (recursos do governo do Japao), Barclays Capital, Banco ABN Amro Real S/A, Sumitomo Mitsui Banking Corporation, Prototype Carbon Fund (fundo global dedicado a compra, pelo Banco Mundial, de reducoes de emissao de gases de efeito estufa), BNDES, FINEP e Caixa Economica Federal (ARAUJO, 2007; BRASIL, 2008b).

Apos desenvolver um projeto de MDL e financialo com recursos proprios ou de terceiros, e possivel participar do mercado de creditos de carbono. Mercado de credito de carbono e o termo utilizado para denominar os sistemas de negociacao de unidades de reducao de emissoes do GEEs (COSTA, 2005). Atualmente ocorrem dois tipos de mercados, um relacionado com o Protocolo de Quioto (representado principalmente pela Uniao Europeia) e outro nao relacionado a este. Isso se deve ao fato de que os Estados Unidos nao aderiram ao Protocolo de Quioto, mas tomaram uma iniciativa para a reducao dos GEE ao criar a bolsa Chicago Climate Exchange (CCX) (BITO, 2006).

As negociacoes com creditos de carbono podem ocorrer por meio de bolsas de valores ou entre as partes envolvidas. As negociacoes entre as partes interessadas nas RCEs, no ambito do mercado de carbono do Protocolo de Quioto, ocorrem em geral sob tres formas. A primeira delas consiste na emissao das RCEs pelo Conselho Executivo do MDL ao titular do projeto. Este ira efetuar a venda das RCEs posteriormente, depois de decidir qual sera o comprador. A segunda forma, tratada simplesmente como cessao, consiste na negociacao entre a entidade geradora das RCEs e a que pretende obte-las em momento posterior ao desenvolvimento e implementacao do projeto de MDL, bem como apos a emissao das RCEs. A terceira forma consiste na negociacao das RCEs entre as partes interessadas antes mesmo de sua emissao pelo conselho executivo, muitas vezes ate mesmo antes da implementacao do projeto, tratando-se, portanto, de uma promessa de cessao futura (SISTER, 2007).

Isso ocorre porque esse e um dos meios de financiar o projeto de MDL e porque garante ao comprador um preco menor para as RCEs. As empresas que estao desenvolvendo projetos de MDL devem saber quais sao os impactos economicos e financeiros desse investimento, e isso deve ser demonstrado pela contabilidade, alem do tratamento tributario aplicado as receitas com as vendas das RCEs (BITO, 2006).

2.3. Aspectos contabeis dos creditos de carbono

O tratamento contabil dos creditos de carbono ainda nao foi regulamentado no Brasil. Faltam instrucoes dos orgaos contabeis e da Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) a respeito de como contabilizar essas operacoes e em qual momento reconhecer os creditos de carbono na contabilidade das empresas que desenvolvem projetos no ambito do MDL. Alguns trabalhos abordaram essa tematica e sao descritos a seguir de forma breve.

Pereira e Nossa (2005) realizaram um estudo de caso na Marca Ambiental, empresa gerenciadora de um aterro sanitario no Estado do Espirito Santo que desenvolve um projeto no ambito do MDL, e investigaram o momento de reconhecimento da receita proveniente da venda de creditos de carbono. Os autores concluiram que, a luz da teoria da Contabilidade, e possivel reconhecer a receita oriunda da venda de creditos de carbono somente na fase de operacionalizacao e desde que sejam observadas as tres situacoes determinantes do ponto de reconhecimento. No caso da venda antecipada, o reconhecimento da receita so ocorrera no momento da entrega da RCE, em que sera registrada a baixa do Adiantamento por Conta de Creditos de Carbono a Realizar em contrapartida a Receita de Vendas Provenientes de Creditos de Carbono. A venda e entrega da RCE apos sua posse caracteriza o momento do registro de reconhecimento da receita. E o momento em que todo ou praticamente todo o esforco para a obtencao da RCE ja foi realizado. Assim, sao conhecidos os custos e despesas associados diretamente a aquisicao da RCE e, nesse ponto, configura-se com objetividade e exatidao o valor da negociacao para a transferencia da RCE. Outro momento em que pode ocorrer o reconhecimento e registro da receita e o da conclusao da producao, entendida como o periodo anual de verificacao para a emissao da RCE.

Barbieri e Ribeiro (2007) identificaram os conceitos contabeis nas informacoes economico-financeiras dos eventos relacionados a comercializacao dos creditos de carbono. Utilizaram-se de uma pesquisa qualitativa e de um estudo de caso que evidenciaram que as aquisicoes de maquinarios utilizados para a implantacao do MDL devem ser registradas como imobilizado e segregadas em uma linha distinta nas demonstracoes contabeis como ativos operacionais que geram as RCEs. Quanto ao passivo, ficou evidente, no estudo de caso realizado, que nao havia necessidade de contabilizacao da obrigacao, visto tratar-se de um comprometimento contratual que nao ocasiona danos. Para essas autoras, as receitas devem ser reconhecidas anualmente, conforme determinado em contrato e de acordo com a quantidade de creditos de carbono gerada, e seu momento de reconhecimento e o da entrega dos titulos (RCEs) ao comprador. As despesas, segundo as autoras, deveriam ser ativadas e confrontadas com as respectivas receitas. As autoras classificaram os creditos de carbono como um ativo intangivel e suas receitas como operacionais. Entenderam tambem que podem ser enquadrados como derivativos em algumas situacoes.

Ferreira et al. (2007) buscaram encontrar a forma mais adequada de representar os eventos economicos envolvidos e a situacao patrimonial da empresa que realiza o processo de sequestro de carbono. Com base em revisao bibliografica, classificaram os creditos de carbono como produto e nao como ativo intangivel, sugerindo sua contabilizacao como estoques. Propoem que quando forem emitidas as RCEs, os estoques sejam reconhecidos pelo valor realizavel liquido (valor justo) e a receita contabilizada no ato da venda. Concluiram que, no contexto do MDL por reflorestamento, o credito e bastante real, sendo inadequado seu tratamento como intangivel. Pela impossibilidade de se encontrar relacao entre seu preco e o preco de qualquer outro ativo, tambem sugerem ser inadequado seu registro como derivativo.

Peleias et al. (2007) procuraram identificar o tratamento contabil dado aos creditos de carbono por empresas brasileiras que desenvolvem projetos no ambito do MDL na ONU. Um questionario foi enviado a 109 empresas com projetos aprovados ou em vias de aprovacao, listadas em 27 de maio de 2006. Foram recebidos 16 questionarios preenchidos. A analise de quatro clusters revelou opinioes divergentes sobre o tratamento contabil dos creditos de carbono. O primeiro entendeu que esses creditos nao deveriam ser reconhecidos como um ativo antes da venda e da entrega das RCEs; o segundo entendeu que o reconhecimento antes da venda nao poderia ser feito a valor de mercado; para o terceiro, o reconhecimento poderia ser feito antes da venda e a valor de mercado; para o quarto, o registro dos creditos de carbono poderia ser feito antes da venda como receita operacional. A maioria das empresas pesquisadas nao considera o credito de carbono como um ativo operacional, conforme consta no Projeto de Lei n. 3.552/2005 (BRASIL, 2005b). Esses autores concluiram que ha opinioes distintas sobre o tratamento contabil aplicavel aos creditos de carbono, e que e necessaria uma acao de regulamentacao dos orgaos contabeis ou pelo governo, em razao das questoes tributarias.

Ribeiro (2007) objetivou identificar as transacoes com creditos de carbono e o tratamento contabil mais adequado a esse tipo de negociacao. Realizou pesquisa exploratoria, de natureza qualitativa, tendo como base essencial a revisao bibliografica. As negociacoes de tres empresas foram analisadas, contudo a analise nao chegou a se concretizar como estudo de casos. A autora observou que as medidas empreendidas para a obtencao dos creditos de carbono se sobrepoem as de natureza operacional, porem os creditos geram um ativo intangivel semelhante aos titulos e valores mobiliarios existentes no mercado. Concluiu que, no caso do MDL, os creditos sao decorrentes de empreendimentos realizados em paises em desenvolvimento e podem ser comercializados no mercado de titulos, tendo em vista suas similaridades com os titulos e valores mobiliarios, normalmente ja negociados nesse mercado. Ressalta que as negociacoes no mercado de titulos brasileiro ainda nao estao ativas de fato, e que grande parte das negociacoes tem sido feita diretamente entre as partes interessadas e com o pagamento do titulo efetivo (REC) ja validado.

Depreende-se das pesquisas apresentadas que a contabilizacao dos creditos de carbono esta sendo discutida em estudos cientificos da area contabil e que ha divergencias entre as empresas na forma adotada de contabilizacao, em razao da ausencia de regulamentacao e de o assunto ainda ser recente no Brasil.

2.4. Aspectos tributarios dos creditos de carbon

Em relacao aos aspectos tributarios das operacoes Com creditos de carbon ainda nao ha nada especifico na legislacao sobre o tratamento tributario que se deve aplicar as RCEs. Ha um posicionamento do Banco Central que consta na Circular no. 3.291, de 08/09/2005, classificando as operacoes com creditos de carbono como receita de exportacao de servicos. Essa Circular serviu de meio para internalizar os recursos decorrentes das vendas de RCEs (BRASIL, 2005a).

Existe tambem uma solucao de consulta da Secretaria da Receita Federal no. 59, de 10/03/2008. Nessa solucao de consulta ha o entendimento de que a receita relativa a cessao para o exterior de direitos relativos a creditos de carbono (Protocolo de Quioto) esta sujeita ao porcentual de 32% para fins de apuracao da base de calculo de IRPJ pela sistematica do lucro presumido, e esta isenta de Pis e Cofins quando represente ingresso de divisas (BRASIL, 2008).

Ha duvidas sobre a natureza juridica dos creditos de carbono. Almeida (2005), Costa (2005) e Sister (2007) defendem que se trata de um ativo intangivel. Entretanto, ha o Projeto de Lei no. 3.552/2004 (BRASIL, 2004a), que considera a natureza das RCEs como valor mobiliario.

Em relacao a incidencia de tributos, Almeida (2005) e Carleto, Silva e Brito (2007) entendem que ha incidencia de imposto de renda e contribuicao social; que nao ha incidencia de Pis e Cofins em razao da exportacao; que nao ha tributacao de ISS e ICMS por nao se tratar de uma prestacao de servicos e nem de receita de vendas de mercadorias; e que o IOF deve ser analisado caso os creditos de carbono sejam considerados como derivativos.

Sister (2007) defende a ideia de que ha incidencia de imposto de renda, contribuicao social, Pis e Cofins. Entretanto, e importante ressaltar que ha o Projeto de Lei no. 4.425/2004 (BRASIL, 2004b) isentando de Pis, Cofins, contribuicao social e imposto de renda as receitas e lucros decorrentes da venda das RCEs. Portanto, ha opinioes diferentes entre os autores que abordaram o assunto sobre qual tratamento tributario deve ser aplicado nas vendas de creditos de carbono.

3. METODO E PROCEDIMENTOS DA PESQUISA

A metodologia da pesquisa consiste no metodo e nos procedimentos utilizados para realizar uma pesquisa. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa dos dados, realizada por meio de pesquisa documental. Segundo Oliveira (2001), pesquisa descritiva e o tipo de estudo mais adequado quando o pesquisador necessita obter melhor entendimento sobre o comportamento de varios fatores e elementos que influenciam determinada situacao.

Quanto a abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Raupp e Beuren (2006:92) afirmam que "na pesquisa qualitativa concebem-se analises mais profundas em relacao ao fenomeno que esta sendo estudado. A abordagem qualitativa visa destacar caracteristicas nao observadas por meio de um estudo quantitativo, haja vista a superficialidade deste ultimo". E qualitativa porque procurou verificar o que as empresas brasileiras de capital aberto estao evidenciando em seus RAs e NEs a respeito das operacoes com creditos de carbono dos seus projetos, meios de financiamentos e mercado, contabilizacao e tributacao.

Quanto aos procedimentos, caracteriza-se como pesquisa documental. Martins e Theophilo (2007) comentam que a pesquisa documental se assemelha a pesquisa bibliografica, porem nao analisa material editado, como livros e periodicos, entre outros. A pesquisa documental analisa material que nao foi editado, como cartas, memorandos, relatorios de empresas, avaliacoes. Esta pesquisa e documental porque se utilizou dos relatorios da administracao e das notas explicativas como fontes de dados para a analise.

A populacao da pesquisa constitui-se das empresas brasileiras de capital aberto que apresentaram projetos de MDL aprovados sem ressalvas pela Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, e que constam da lista de projetos de MDL aprovados no site do Ministerio da Ciencia e Tecnologia (BRASIL, 2008a). Em 28 de novembro de 2008 havia 195 projetos, dos quais 25 eram de 14 empresas de capital aberto, que compreendem a amostra da pesquisa.

O periodo abrangido pela pesquisa compreendeu desde o primeiro ano da obtencao dos creditos de carbono ate o 3[degrees] trimestre de 2008, trimestre em que as informacoes estavam divulgadas para a CVM na data da pesquisa. Assim, as empresas objeto deste estudo e os periodos em que os RAs e as NEs foram analisados estao demonstrados no Quadro 2.

Listam-se no Quadro 2 as empresas objeto deste estudo, suas quantidades de projetos de MDL aprovados pela CIMGC, atividades empresariais principais, periodo de obtencao dos creditos de carbono e faturamento do ano de 2007. Nota-se que nove empresas possuem um projeto aprovado, quatro possuem dois projetos aprovados e uma empresa (Grupo Pao de Acucar) possui oito projetos aprovados. Quanto as atividades e faturamentos, ha diferencas entre elas. Isso demonstra que e possivel desenvolver um projeto de MDL em diversos ramos empresariais e com diferentes faixas de faturamentos.

Salienta-se que para as empresas com mais de um projeto aprovado considerou-se como periodo de obtencao dos creditos o ano inicial do primeiro projeto e o ultimo ano encontrado nos projetos da empresa. Quanto ao faturamento do ano de 2007, o informado pela empresa Acucar Guarani S/A refere-se ao periodo de 01/05/2007 a 31/03/2008; pela empresa Cosan, o periodo informado foi de 01/05/2007 a 30/04/2008. Os RAs e as NEs dessas empresas foram analisados em periodos distintos da obtencao dos creditos, visto que o registro na CVM da empresa Acucar Guarani ocorreu em 2007 e o da Cosan S/A em 2005.

A coleta dos dados realizou-se por meio de analise de conteudo dos relatorios da administracao e das notas explicativas dessas empresas. Para a coleta dos dados nos RAs e nas NEs das demonstracoes contabeis, decidiu-se pesquisar os seguintes termos: projetos, financiamentos e mercado de creditos de carbono, contabilizacao e tributacao. Para cada um desses termos buscaram-se elementos especificos, apontados na literatura, conforme demonstrado no Quadro 3.

A partir da analise de conteudo dos RAs e da NEs, os dados coletados foram organizados em tabelas, considerando-se os quatro termos pesquisados, para fins de quantificacao dos respectivos elementos evidenciados pelas empresas. Alem disso, alguns relatos mais especificos foram extraidos desses documentos pesquisados, para elucidar a evidenciacao desses quatro termos pelas empresas objeto do estudo.

4. DESCRICAO E ANALISE DOS DADOS

Na descricao e analise de dados apresentam-se os elementos evidenciados pelas empresas brasileiras de capital aberto que possuem projetos de MDL aprovados sem ressalvas pela Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima. Na analise de conteudo do relatorio da administracao e das notas explicativas das demonstracoes contabeis buscaram-se os elementos evidenciados de projetos de creditos de carbono, financiamento e mercado dos creditos de carbono, contabilizacao e tributacao dos creditos de carbono.

4.1. Informacoes sobre os projetos de creditos de carbono

Tendo como referencia o termo projetos, procurou-se identificar o numero de vezes que elementos relacionados aos projetos de creditos de carbono foram relatados no relatorio da administracao e nas notas explicativas das empresas pesquisadas. Os resultados sao demonstrados na Tabela 1.

Das 14 empresas pesquisadas, seis nao evidenciaram nada em suas NEs e nos RAs sobre o projeto de geracao de creditos de carbono que estao desenvolvendo, e oito evidenciaram alguns itens. O item mais evidenciado pelas empresas refere-se a forma de geracao dos creditos de carbono, que explica como o projeto esta reduzindo, evitando ou absorvendo os GEE da atmosfera.

Das oito empresas que evidenciaram alguma informacao sobre o projeto, tres divulgaram uma unica informacao em seus relatorios anuais: a forma de geracao dos creditos, citada por duas delas, e a fase em que se encontra o projeto do MDL. Outras tres empresas evidenciaram dois elementos em seus relatorios: a Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV) (Empresa 6) mencionou uma vez a forma de geracao dos creditos de carbono e a fase em que o projeto MDL se encontra; a Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) (Empresa 13) citou uma vez a quantidade de TCO2 reduzida ou evitada com o projeto e tambem a forma de geracao dos creditos de carbono; e a Sadia S/A (Empresa 14) evidenciou cinco vezes a forma de geracao dos creditos de carbono e duas vezes o custo do investimento.

A Celulose Irani S/A (Empresa 3) foi a unica que evidenciou todos os elementos pesquisados relacionados ao projeto, com enfase na forma de geracao dos creditos de carbono (cinco citacoes), modalidade do projeto (tres citacoes) e custo do investimento (tres citacoes). A Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) (Empresa 13) evidenciou quase todos os elementos, exceto o tipo de projeto, e enfatizou a forma de geracao dos creditos de carbono, a quantidade de dioxido de carbono evitada, reduzida ou absorvida e o custo do investimento.

Constata-se que as informacoes sobre os projetos de creditos de carbono estao pouco divulgadas nas notas explicativas e nos relatorios da administracao das empresas. Esse baixo indice de evidenciacao nao esta de acordo com o que e recomendado pela CVM. Conforme visto na revisao da literatura, e recomendado as companhias de capital aberto evidenciar em seus relatorios da administracao uma descricao dos principais investimentos realizados, citando objetivo, montantes e origens dos recursos alocados. Isso nao foi localizado nos relatorios das empresas referentes as operacoes com creditos de carbono.

Algumas informacoes a respeito dos projetos dos creditos de carbono foram divulgadas. Sobre a modalidade do projeto, duas empresas evidenciaram algo, conforme segue:

Ainda em 2005, a empresa obteve a aprovacao do Ministerio da Ciencia e Tecnologia do projeto de MDL--Mecanismo de Desenvolvimento Limpo--em nossa unidade de co--geracao de energia instalada na Divisao Papel. Este projeto gera energia atraves da queima de biomassa, que ate entao era depositada na natureza, com menos emissao de gas metano e contribuindo na reducao do efeito estufa. (CELULOSE IRANI, 2005:9).

A nova empresa buscara solucoes tecnicas e comerciais para introduzir o etanol na matriz energetica japonesa, em substituicao aos combustiveis fosseis, de forma a reduzir a emissao de gases causadores do efeito estufa, como o dioxido de carbono, contribuindo assim para o sucesso do protocolo de Quioto. (PETROBRAS, 2005:40).

Conforme Bito (2006), as modalidades do MDL sao: reducao de emissoes, emissoes evitadas e resgate de carbono ou sequestro de carbono. As reducoes de emissoes dos GEE sao obtidas por meio da implantacao de novas tecnologias e pela substituicao de fontes nao renovaveis de energia por renovaveis; as emissoes evitadas se originam da geracao de energia por fontes renovaveis; e o resgate ou sequestro do carbono e a modalidade que abrange as atividades de florestamento e reflorestamento.

Nota-se que, no caso da Celulose Irani S/A, a modalidade do projeto esta subentendida em sua divulgacao no RA de 2005. Trata-se de emissoes evitadas, visto que o credito de carbono ocorre no momento da geracao limpa de energia em substituicao as energias geradas por meio de projetos que emitem gases. Ou seja, o projeto gera energia por meio da queima da biomassa, que e uma geracao limpa de energia, ao inves de utilizar uma fonte nao renovavel de energia. Na Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) entende-se que se trata da modalidade de reducoes de emissoes, visto que as emissoes de gases serao reduzidas por meio de melhorias tecnologicas.

Sobre a fase em que o projeto de MDL se encontra, quatro empresas divulgaram algo, mas destacam-se duas a titulo de ilustracao:

Merece ainda destaque o prosseguimento, durante 2007, da estrategia das Energias do Brasil em relacao ao comercio das emissoes de gases de efeito estufa, no ambito do Protocolo de Quioto. Essa estrategia consiste em identificar nas suas operacoes e nos ativos, projetos passiveis de gerarem creditos de carbono. Nesse sentido, dos seis projetos MDL ja identificados, tres se encontram em fase de registro no Comite Executivo, na ONU, um em aprovacao na Autoridade Nacional Designada brasileira, e dois em fase inicial de formatacao do Project Design Document (PDD). (ENERGIAS DO BRASIL, 2007:39). (Grifos nossos).

Utilizando a biomassa, propria e de terceiros, a empresa contribuiu para a reducao do aquecimento global, evitando que este produto se degradasse no tempo, em aterros, gerando metano, um dos gases do efeito estufa. Isso proporcionou a elaboracao de um projeto de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), de acordo com as normas do Protocolo de Kyoto. O projeto foi registrado junto a ONU e em setembro de 2006 teve seus primeiros creditos de carbono emitidos em favor da empresa (CELULOSE IRANI, 2006:9). (Grifos nossos).

Portanto, na empresa Energias do Brasil tres projetos encontram-se na fase de registro do conselho executivo do MDL, um esta na fase de aprovacao pela autoridade nacional designada, no caso brasileiro a CIMGC, e os outros dois estao na fase inicial de elaboracao do documento. A empresa Celulose Irani S/A ja passou por todas as fases do projeto e esta na etapa de emissao das RCEs pelo conselho executivo. Segundo Ribeiro (2005), esta e a ultima etapa de um projeto no ambito do MDL.

Conforme Sister (2007), as RCEs representam creditos que podem ser adquiridos pelos paises do Anexo I, que assinaram o Protocolo de Quioto, e sao utilizadas como forma de cumprimento parcial das metas de reducoes dos GEE desses paises.

Quanto a quantidade de dioxido de carbono equivalente reduzida ou evitada, destacam-se as seguintes evidencias:

Demos inicio a implementacao do Projeto de Suinocultura Sustentavel Perdigao, que preve a implantacao de 131 biodigestores em propriedades integradas na regiao do Centro-Oeste e no Sul do Brasil, que proporcionara uma reducao de emissoes de gases de efeito estufa equivalente a 120 mil toneladas de C[O.sub.2] por ano (PERDIGAO, 2007:26).

Em 2006, a Petrobras estabeleceu o indicador Emissoes Evitadas de Gases de Efeito Estufa (EEGEE), a fim de monitorar o resultado de seus esforcos para reduzir a intensidade de emissao daqueles gases em suas operacoes. No primeiro semestre foi evitada a emissao de 1,98 milhao de toneladas de C[O.sub.2] equivalente, superando a meta estabelecida para 2006, que era de 1,13 milhao de toneladas. O compromisso da empresa para 2011 e evitar a emissao de 3,93 milhoes de toneladas de GEE (em termos de C[O.sub.2] equivalente). De 2006 a 2011, devera ser evitada a emissao de um total de 18,5 milhoes de toneladas de C[O.sub.2] equivalente. (PETROBRAS, 2006:48).

Na Perdigao S/A, o projeto de MDL proporcionara uma reducao de emissoes de GEE equivalente a 120 mil toneladas de C[O.sub.2] por ano, enquanto o projeto da Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) devera reduzir 18,5 milhoes de toneladas no periodo de 2006 a 2011. A forma de geracao dos creditos de carbono da Perdigao S/A se da por meio da instalacao de biodigestores para receber dejetos de animais e capturar o gas metano gerado de sua fermentacao.

O exposto demonstra que as empresas estao contribuindo para o desenvolvimento sustentavel do pais. Por meio de inovacoes tecnologicas nos processos de producao e substituicao da energia nao renovavel por fontes renovaveis, o desenvolvimento economico continua ocorrendo, porem de uma forma nao prejudicial ao meio ambiente e sem comprometer o planeta para as geracoes futuras. Quanto ao custo do investimento, e variavel, conforme demonstrado a seguir:

Um dos novos empreendimentos da Companhia e a fabrica de produtos industrializados em Vitoria de Santo Antao (Pernambuco), que sera a primeira do setor de carnes a neutralizar 100% de suas emissoes de carbono e que contara com investimentos de R$ 190 milhoes (SADIA, 2007:17).

A Celulose Irani S.A. foi a primeira empresa brasileira do setor de papel e celulose, e a segunda no mundo, a ter creditos de carbono emitidos pelo Protocolo de Kyoto. As reducoes de emissao alcancadas pelo projeto foram calculadas baseadas nos dados gerados durante os monitoramentos realizados e podem ser observadas no grafico abaixo. Em 2007 a Empresa tambem implantou uma nova etapa da Estacao de Tratamento de Efluentes, que gerou creditos no mercado voluntario, e em 18 de janeiro de 2008 o projeto foi registrado junto ao Protocolo de Kyoto. Em tecnologias limpas e projetos que beneficiam o meio-ambiente a empresa investiu em 2007 o valor de R$ 3,8 milhoes (CELULOSE IRANI, 2007b:13).

O valor dos investimentos em um projeto de MDL varia de acordo com as tecnologias empregadas, aquisicoes de maquinarios e abertura de novas fabricas. A Sadia S/A investiu R$ 190 milhoes para neutralizar as emissoes de carbono, enquanto a Celulose Irani S/A investiu no ano de 2007 o valor de R$ 3,8 milhoes em tecnologias limpas e projetos que beneficiam o meio ambiente, dentre eles os projetos no ambito do MDL.

4.2. Informacoes sobre financiamento e mercado dos creditos de carbono

Tendo como referencia o termo financiamento e mercado de creditos de carbono, procurou-se identificar o numero de vezes que elementos relacionados ao financiamento e ao mercado de creditos de carbono foram relatados no relatorio da administracao e nas notas explicativas das empresas pesquisadas. Os resultados sao demonstrados na Tabela 2.

Verificou-se que, das 14 empresas pesquisadas, apenas cinco evidenciaram algum item relativo ao financiamento e ao mercado dos creditos de carbono. Os elementos mais evidenciados foram: a forma de financiamento, a instituicao financeira que financiou o projeto e o tipo de mercado.

A Celulose Irani S/A (Empresa 3) evidenciou praticamente todos os elementos, ainda que uma unica vez; e a Sadia S/A (Empresa 14) evidenciou 3 itens, com enfase na forma de financiamento e na instituicao financeira que financiou o projeto. O grau de evidenciacao das operacoes com creditos de carbono e menor do que o relacionado aos projetos. Das 14 empresas da amostra, nove nao evidenciaram absolutamente nada.

Relativamente aos aspectos do financiamento e do mercado dos creditos de carbono, algumas informacoes foram evidenciadas pelas empresas, conforme demonstrado a seguir:

Em garantia a operacao do Banco ABN Amro Real, foram oferecidos os direitos da carteira sobre a negociacao dos creditos de carbono, oriundos do projeto de Co-Geracao de Energia negociados em contratos com vigencia ate o ano de 2013. A Companhia efetuou venda de creditos de carbono no exercicio de 2007 de R$ 1.851 (R$ 3.057 em 2006), registrada como "Outras receitas operacionais" (CELULOSE IRANI, 2007a:12 e 22).

A Companhia e avalista de emprestimo obtido pelo Instituto Sadia de Sustentabilidade junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social--BNDES. Este emprestimo visa a implantacao de biodigestores nas propriedades dos produtores rurais participantes do sistema de integracao Sadia, no ambito do programa da suinocultura sustentavel Sadia, visando o mecanismo de desenvolvimento limpo e reducao de emissao de gas carbono. O valor destes avais em 31 de marco de 2008 totalizava o montante de R$56.855 (R$51.354 em 31 de dezembro de 2007, p. 26). (SADIA, 2008).

Depreende-se disso que a Celulose Irani S/A obteve emprestimo do Banco ABN Amro Real para financiar um projeto dos creditos de carbono, uma vez que suas negociacoes foram oferecidas como garantia a esse Banco. A Celulose Irani S/A obteve o valor de R$ 1,8 milhao em 2007 na venda com creditos de carbono. Em 2006 essa venda foi de R$ 3,057 milhoes. Foi a unica empresa que divulgou os dados dos valores das vendas com creditos de carbono.

A Sadia S/A recorreu ao BNDES para financiar um projeto de MDL realizado pelo Instituto Sadia de Sustentabilidade. Conforme visto na fundamentacao teorica, Araujo (2007) e Brasil (2008b) citam o BNDES e o Banco ABN Amro Real como instituicoes financeiras que estao financiando projetos que geram os creditos de carbono. O projeto da Sadia S/A refere-se ao Protocolo de Quioto, ja que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo esta previsto no Protocolo.

Outras empresas tambem evidenciaram que o tipo de mercado dos seus projetos com creditos de carbono pertence ao Protocolo de Quioto, conforme demonstrado a seguir:

Devido a projetos de desenvolvimento de fontes alternativas de energia, 37% da matriz energetica da AmBev para geracao de energia calorifica e composta de combustiveis provenientes de fontes renovaveis. O projeto CDM (Clean Development Mechanism) da fabrica de Viamao, aprovado pela ONU--UNFCC (United Nations Framework Climate Change), foi o primeiro projeto da industria de bebidas no Brasil a receber esta certificacao. Outros 2 projetos CDM desenvolvidos em unidades da Companhia ja estao aprovados pelo governo brasileiro (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS--AMBEV, 2007:5).

Nota-se que o projeto da Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV) esta relacionado ao Protocolo de Quioto. A Celulose Irani S/A divulgou em seu relatorio da administracao de 2007 o que segue: "A Celulose Irani S.A. foi a primeira empresa brasileira do setor de papel e celulose, e a segunda no mundo, a ter creditos de carbono emitidos pelo Protocolo de Kyoto".

Na empresa Klabin S/A, conforme relatorio da administracao de 2004, o projeto de creditos de carbono esta sendo negociado no mercado nao pertencente ao Quioto--o mercado dos Estados Unidos, o Chicago Climate Exchange. Em seu relatorio, destaca que: "outro fato relevante foi a entrada da Klabin no Chicago Climate Exchange com vistas a comercializacao de creditos de carbono oriundos de projetos na area Florestal".

Isso coaduna com Bito (2006), conforme consta na fundamentacao teorica do estudo, que demonstra que ha dois tipos de mercados de creditos de carbono ocorrendo: o relacionado com o Protocolo de Quioto, representado principalmente pela Uniao Europeia, e outro nao pertence ao Protocolo de Quioto, representado principalmente pela bolsa Chicago Climate Exchange.

Ressalta-se ainda que nenhuma empresa evidenciou a forma de negociacao dos creditos de carbono. Desse modo, nao foi possivel saber se as vendas das RCEs ocorreram ou irao ocorrer apos a emissao do conselho executivo do MDL ao titular do projeto, por meio de cessao ou ainda por promessa de cessao futura, conforme exposto por Bito (2006) e Sister (2007).

4.3. Informacoes sobre contabilizacao dos creditos de carbono

Tendo como referencia o termo contabilizacao, procurou-se identificar o numero de vezes que elementos relacionados a contabilizacao dos creditos de carbono foram relatados no relatorio da administracao e nas notas explicativas das empresas pesquisadas. Os resultados sao demonstrados na Tabela 3.

As empresas nao estao evidenciando como contabilizam essas operacoes. Das 14 empresas, apenas uma evidenciou algo relacionado a classificacao das receitas e despesas e a classificacao como derivativos. Em razao da falta de evidenciacao dos aspectos contabeis das operacoes com creditos de carbono por parte das empresas, nao e possivel ao usuario externo analisar a situacao financeira, economica e patrimonial desse tipo de projeto.

Portanto, falta evidenciacao, por parte das empresas pesquisadas, do tratamento contabil aplicavel as operacoes com creditos de carbono. Um dos motivos disso pode ser a falta de regulamentacao e de esclarecimentos por parte dos orgaos contabeis. Entretanto, essas operacoes estao acontecendo nas empresas e, muitas vezes, seus valores sao expressivos, merecendo ser destacados pelos profissionais contabeis.

A Celulose Irani S/A (Empresa 3) evidenciou duas vezes em notas explicativas a classificacao das receitas com creditos de carbono como "Outras Receitas Operacionais". Registrou tambem nas suas notas explicativas do 3[degrees] trimestre de 2008 que classifica os creditos de carbono a receber como instrumentos financeiros, afirmando que se trata de uma das operacoes no mercado externo da companhia que estao expostas a riscos de mercado decorrentes de mudancas nas cotacoes de moedas estrangeiras.

Barbieri e Ribeiro (2007) propoem a classificacao dos creditos de carbono como ativo intangivel e suas receitas como operacionais, e entendem que esses creditos podem ser enquadrados como derivativos em algumas situacoes. Constatou-se na pesquisa bibliografica que o tratamento contabil dos creditos de carbono ainda nao esta consolidado no Brasil e que ha poucos estudos sobre a tematica. Nesses estudos, os autores divergem em algumas ideias, havendo duvidas sobre qual o melhor momento para reconhecer os creditos de carbono na contabilidade, qual sua adequada contabilizacao e se ha necessidade de reconhecer um passivo por parte das empresas brasileiras na entrega das RCEs aos paises desenvolvidos.

Como as operacoes com creditos de carbono nao estao regulamentadas, ha necessidade de os profissionais se utilizarem de seu julgamento, com base nos principios contabeis, para reconhecer e contabilizar essas operacoes. Entretanto, no presente estudo verificou-se que as empresas nao estao demonstrando o tratamento contabil adotado para os creditos de carbono.

Tal fato pode ser atribuido a falta de regulacao desse aspecto e a ausencia de consenso entre os pesquisadores. Perez et al. (2008), por exemplo, afirmam que as RCEs nao podem ser contabilizadas como ativo intangivel pelos empreendedores dos projetos de MDL porque sao desenvolvidas internamente, nao sendo passiveis de registros contabeis. Entendem que o primeiro registro das transacoes com creditos de carbono, nas negociacoes dos projetos no ambito do MDL, deve ocorrer no momento da venda dos titulos, dando origem a uma entrada na disponibilidade financeira.

Bito (2006), por sua vez, entende que o nao reconhecimento dos creditos de carbono na contabilidade a partir do momento em que a entidade passa a ter direito sobre as RCEs distorce a informacao contabil, porque o ativo, o patrimonio liquido e o resultado da empresa nao estao refletindo a real situacao economica, patrimonial e financeira da entidade. No estudo de Ferreira et al. (2007) ha a classificacao dos creditos de carbono como estoques.

Denota-se que as opinioes dos pesquisadores ainda nao sao unanimes e nem mesmo convergem, razao pela qual sao necessarios mais estudos nas empresas que desenvolvem projetos, para que se obtenham dados mais conclusivos. O reflexo dessa falta de consenso nas opinioes e a nao evidenciacao da informacao contabil por parte das companhias aos usuarios, conforme demonstrado nesta pesquisa.

4.4. Informacoes sobre tributacao dos creditos de carbono

Tendo como referencia o termo tributacao, Procurouse identificar o numero de vezes que elementos relacionados a tributacao dos creditos de carbono foram relatados no relatorio da administracao e nas notas explicativas das empresas pesquisadas. Os resultados sao demonstrados na Tabela 4.

Quanto aos aspectos tributarios, nenhuma informacao foi encontrada nas NEs e nos RAs das empresas que possuem projetos de creditos de carbono, o que impossibilita ao usuario da informacao conhecer qual tratamento esta sendo aplicado.

Poucos autores investigaram sobre qual tratamento tributario deve ser aplicado nas operacoes com creditos de carbono, e entre eles ha ideias divergentes. O fisco somente se manifestou por meio de uma solucao de consulta a uma determinada empresa. Ha projetos de lei que faltam ser aprovados.

A natureza juridica dos creditos de carbono ainda nao foi definida, conforme exposto no referencial teorico. Almeida (2005), Costa (2005) e Sister (2007) entendem que as RCEs devem ser consideradas um ativo intangivel. O Projeto de Lei no. 3.552/2004 considera-as como valor mobiliario. No entanto, existe consenso entre os autores a respeito da nao incidencia do ICMS e do ISS, da incidencia de imposto de renda e de contribuicao social e tambem de o IOF ser analisado assim que a natureza juridica for definida. Mas ha opinioes divergentes sobre a tributacao do PIS e da COFINS.

5. CONCLUSOES

O estudo objetivou identificar o nivel de evidenciacao, nos relatorios da administracao e nas notas explicativas, das operacoes com creditos de carbono relacionadas aos projetos, meios de financiamento e mercado, contabilizacao e tributacao. Pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de analise documental, foi realizada em uma amostra que compreende as 14 empresas brasileiras de capital aberto que possuem projetos de MDL aprovados pela Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, conforme listagem do Ministerio da Ciencia e Tecnologia. Para a coleta dos dados, aplicou-se a tecnica da analise de conteudo nos relatorios da administracao e nas notas explicativas dessas empresas desde o primeiro periodo da obtencao dos creditos de carbono ate o terceiro trimestre de 2008.

Os resultados da pesquisa mostram que o nivel de evidenciacao relativa aos projetos de creditos de carbono nos relatorios da administracao e nas notas explicativas das empresas e baixo. De 14 empresas, seis nao evidenciaram nenhuma informacao a respeito e oito informaram algo, muitas vezes apenas um elemento, e este foi citado apenas uma vez. Dos itens evidenciados, os mais encontrados foram a forma de geracao dos creditos e o custo do investimento. Ficou evidenciado que ha diversas formas de geracao dos creditos de carbono desenvolvidos pelas empresas brasileiras. Os custos do investimento variam de acordo com as necessidades de cada projeto. Ha tambem projetos em diferentes etapas de desenvolvimento, desde a etapa inicial de elaboracao do documento de concepcao do projeto ate a fase final, que e a emissao das RCEs pelo conselho executivo do MDL.

Quanto a evidenciacao relativa ao financiamento e mercado dos creditos de carbono, apenas cinco empresas evidenciaram algum elemento em seus relatorios anuais e duas evidenciaram mais de um item. A respeito dos compradores e da forma de negociacao (se em bolsa de valores ou nao), nada foi informado por nenhuma companhia. O valor das vendas com creditos de carbono foi mencionado apenas por uma empresa. Os elementos evidenciados e citados mais de uma vez foram: forma de financiamento do projeto, instituicoes financeiras que o financiaram e tipo de mercado desse projeto. Nas empresas que evidenciaram essas informacoes, constatou-se que os projetos foram financiados por instituicoes financeiras e que a maioria dos casos pertence ao Protocolo de Quioto. Apenas uma empresa participa do mercado nao Quioto, o Chicaco Climate Exchange.

Quanto aos aspectos contabeis dos creditos de carbono, as empresas nao estao divulgando como estao procedendo. Nao se sabe se consideram os creditos de carbono como um ativo intangivel, como estoques ou como instrumentos financeiros. Nao foi possivel identificar se as empresas estao reconhecendo um passivo, registrando a obrigatoriedade da entrega das RCEs, em qual momento estao reconhecendo suas receitas e despesas, qual o criterio de mensuracao utilizado. Apenas uma empresa evidenciou que classifica as receitas com creditos de carbono como "Outras Receitas Operacionais", e tambem ha uma classificacao no item instrumentos financeiros.

Relativamente aos aspectos tributarios, nao ha qualquer informacao evidenciada no relatorio da administracao e nas notas explicativas das empresas. Isso impossibilitou conhecer como as empresas brasileiras de capital aberto estao tributando as operacles com creditos de carbono e qual a natureza juridica que aplicam as reducoes certificadas de emissoes.

Conclui-se que as informacoes evidenciadas nos relatorios da administracao e nas notas explicativas das empresas pesquisadas a respeito das operacoes com creditos de carbono nao respeitam o principio do full disclosure. O nivel de evidenciacao nesses documentos e baixo no que concerne aos projetos, aos meios de financiamento e ao mercado das operacoes com creditos de carbono, e e praticamente ausente no que diz respeito a contabilizacao e tributacao das operacoes com creditos de carbono.

No entanto, os resultados da pesquisa nao podem ser generalizados, uma vez que se referem apenas as empresas e ao periodo pesquisados. Uma restricao adicional diz respeito ao quadro de referencia adotado, ja que outro pesquisador pode utilizar termos e elementos diversos dos que foram adotados neste estudo. Outro aspecto a ser considerado e o fato de a pesquisa abranger dois relatorios publicados pelas empresas e haver mais relatorios que podem evidenciar procedimentos referentes as operacoes com creditos de carbono.

Recomenda-se, para futuras pesquisas, que seja pesquisado o nivel de evidenciacao das operacoes com creditos de carbono em outros relatorios, uma vez que as empresas podem se utilizar de outros instrumentos para divulgar essas operacoes. Recomenda-se tambem pesquisar os procedimentos adotados em empresas de outros paises nos quais ainda nao ha regulamentacao sobre a forma de registro, tributacao e evidenciacao das operacoes com creditos de carbono, para comparar os resultados desses estudos com os achados desta pesquisa.

Recebido em: 2/2009

Aprovado em: 27/7/2010

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Vanderlei dos Santos

Mestre em Ciencias Contabeis pela Universidade Regional de Blumenau--PPGCC/FURB--Blumenau--SC, Brasil E-mail: [email protected]

Ilse Maria Beuren

Doutora em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP Professora do Programa de Pos-Graduaaao em Ciencias Contabeis da Universidade Regional de Blumenau--PPGCC/FURB--Blumenau--SC, Brasil E-mail: [email protected]

Rita Buzzi Rausch

Doutora em Educaaao pela UNICAMP Professora do Programa de Pos-Graduaaao em Ciencias Contabeis da Universidade Regional de Blumenau--PPGCC/FURB--Blumenau--SC, Brasil E-mail: [email protected]

Tabela 1: Elementos relacionados aos projetos dos creditos de carbono

Projetos dos Empresas
creditos de
carbono

Elementos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Pesquisados

Modalidade do 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0
Projeto

Tipo do 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Projeto

Fases do 0 0 1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0
Projeto do MDL

Quantidades 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0
TCO2 geradas

Forma de 0 1 5 0 0 1 0 0 0 0 1 1 4 5
geracao dos
creditos de
carbono

Custo do 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2
Investimento

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 2: Elementos relacionados ao financiamento e ao mercado
dos creditos de carbono

Financiamento Empresas
e mercado dos
creditos de
carbono

Elementos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Pesquisados

Forma de 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4
Financiamento

Instituicao 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4
Financeira que
financiou

Compradores 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Valor das 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Vendas e/ou
Qtdes vendidas

Tipo de Mercado 0 1 3 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1

Forma de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Negociacao

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 3: Elementos relacionados a contabilizacao dos creditos de
carbono

Contabilizacao Empresas
dos creditos de
carbono

Elementos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Pesquisados

Classificacao 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
como um
Intangivel

Classificacao 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
como Estoques

Classificacao 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
como
Derivativos

Reconhecimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
do Passivo

Momento de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Reconhecimento
das Receitas

Criterios de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Mensuracao

Classificacao 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
das Receitas e
Despesas

Reconhecimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
das Despesas

Fonte: Dados da pesquisa.

Tabela 4: Elementos relacionados a tributacao dos creditos de carbono

Tributacao dos Empresas
creditos de carbono

Elementos Pesquisados 1 2 3 4 5 6 7
Natureza Juridica 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de IRPJ e CSLL 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de PIS e COFINS 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de IOF 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de ICMS 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de ISS 0 0 0 0 0 0 0

Tributacao dos Empresas
creditos de carbono

Elementos Pesquisados 8 9 10 11 12 13 14
Natureza Juridica 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de IRPJ e CSLL 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de PIS e COFINS 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de IOF 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de ICMS 0 0 0 0 0 0 0
Incidencia de ISS 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: Dados da pesquisa.

Quadro 1: Modalidades e tipos de projetos

Modalidade Tipos de projetos

Reducoes de - Aterro sanitario
emissoes - Suinocultura--captura
 de gases
 - Tratamento industrial
 - Eficiencia energetica

Emissoes - Energia eolica
evitadas - Energia solar
 - Pequenas centrais
 hidroeletricas--PCH
 - Biomassa--geracao de
 Energia

Resgate ou - Florestamento
sequestro de - Reflorestamento
carbono

Modalidade Geracao de credito de carbono

Reducoes de A geracao de credito de carbono e proveniente da
emissoes queima de gases, substituicao de energia por
 energia menos poluente, tratamento industrial etc.

 O credito de carbono e gerado no momento da queima
 de gases ou no momento em que sao reduzidas as
 emissoes de gases atraves da melhoria tecnologica.

Emissoes A geracao de credito de carbono vem da necessidade
evitadas do aumento da energia atraves de energia limpa em
 substituicao aos projetos que geram energia
 atraves de combustivel fossil.

 O credito de carbono e gerado no momento da
 geracao de energia em comparacao as energias
 geradas atraves de projetos que emitem gases.

Resgate ou A geracao de credito de carbono vem atraves dos
sequestro de calculos demonstrados nas metodologias aplicadas
carbono no projeto.

 O credito de carbono e gerado no momento do
 sequestro de carbono que podera ser apurado por
 periodo (semanal, mensal, bimestral, semestral).

Fonte: BITO, 2006:47.

Quadro 2: Relacao das empresas pesquisadas

No. Nome da Empresa Qtde de Atividade
 Projetos Empresarial
 Principal

1 Acos Villares 1 Fabricacao e
 S/A comercio de
 acos especiais

2 Acucar Guarani 1 Usinas de
 S/A acucar e alcool

3 Celulose Irani 2 Fabricacao de
 S/A papel, celulose
 e seus
 derivados

4 Centrais 1 Geracao e
 Eletricas distribuicao de
 Matogrossenses energia
 S/A eletrica

5 Companhia 8 Comercio
 Brasileira de varejista
 Distribuicao--
 Pao de Acucar

6 Companhia de 2 Fabricacao de
 Bebidas das cervejas e
 Americas--AMBEV refrigerantes

7 Companhia 1 Distribuicao de
 Paulista de Energia
 Forca e Eletrica
 Luz--CPFL

8 Cosan S/A 1 Fabricacao e
 Industria e comercio de
 Comercio acucar, alcool
 e derivados

9 Energias do 1 Holding setor
 Brasil S/A--EDP de energia
 eletrica

10 Joaquim 2 Beneficiamento
 Oliveira S/A de arroz e
 Participacoes- participacoes
 -JOSAPAR

11 Klabin S/A 1 Industria de
 papel,celulose,
 embalagem,
 florestamento e
 reflorestamento

12 Perdigao S/A 1 Holding

13 Petroleo 1 Prospeccao de
 Brasileiro S/A petroleo e gas,
 -Petrobras refino e
 energia

14 Sadia S/A 2 Industrializacao
 de Alimentos

No. Nome da Empresa Periodo de Faturamento
 Creditos em 2007
 (Reais Mil)

1 Acos Villares 2003 a 2009 2.509.452
 S/A

2 Acucar Guarani 2003 a 2010 981.156
 S/A

3 Celulose Irani 2004 a 2014 440.347
 S/A

4 Centrais 2001 a 2007 1.830.249
 Eletricas
 Matogrossenses
 S/A

5 Companhia 2001 a 2010 17.642.563
 Brasileira de
 Distribuicao--
 Pao de Acucar

6 Companhia de 2007 a 2017 37.016.248
 Bebidas das
 Americas--AMBEV

7 Companhia 2003 a 2010 6.868.418
 Paulista de
 Forca e
 Luz--CPFL

8 Cosan S/A 2002 a 2008 2.978.628
 Industria e
 Comercio

9 Energias do 2007 a 2017 6.894.349
 Brasil S/A--EDP

10 Joaquim 2007 a 2017 633.981
 Oliveira S/A
 Participacoes-
 -JOSAPAR

11 Klabin S/A 2001 a 2010 3.365.195

12 Perdigao S/A 2008 a 2018 7.788.601

13 Petroleo 2004 a 2010 218.254.174
 Brasileiro S/A
 -Petrobras

14 Sadia S/A 2004 a 2014 9.843.953

Fonte: BRASIL, 2008a; CVM, 1987.

Quadro 3: Relacao dos termos e elementos pesquisados

Termos Elementos

Projetos - Modalidade do projeto
 - Tipo do projeto
 - Fases do projeto do MDL
 - Quantidade de TCO 2 gerada
 - Forma de geracao dos creditos de carbono
 - Custo para implantacao do projeto/
 Custo do investimento

Financiamento e - Forma de financiamento (recursos
mercado dos proprios/terceiros)
creditos de - Instituicao financeira no qual financiou
carbono o projeto
 - Quem sao os compradores
 - Valor das vendas
 - Tipo de mercado (protocolo de Quioto
 ou nao Quioto)
 - Forma de negociacao (bolsa de valores ou nao)

Contabilizacao - Classificacao como intangivel
 - Classificacao como estoques
 - Classificacao como derivativo
 - Reconhecimento do passivo
 - Momento de reconhecimento das receitas
 - Criterios de mensuracao (custos historicos/
 valor de mercado)
 - Classificacao das receitas e despesas

 - Reconhecimento das despesas

Tributacao - Natureza juridica dos creditos de carbono
 - Incidencia de IRPJ e CSLL
 - Incidencia de PIS e COFINS
 - Incidencia de IOF
 - Incidencia de ICMS
 - Incidencia de ISS

Fonte: Elaborado pelos autores.