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标题：O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL.
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作者：Elísio Augusto Velloso Bastos ; Jacob Arnaldo Campos Farache
期刊名称：Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
印刷版ISSN：2526-0111
出版年度：2021
卷号：7
期号：1
页码：1-22
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i1.7859
语种：Portuguese
摘要：Apesar da ampla proteção aos direitos sociais atualmente, há ainda quem defenda que estes direitos não possuem “dentes”, ou seja, não podem ser exigíveis do Estado. Esta é uma tese cada vez mais combatida, porém que se renova constantemente com argumentos novos. Recentemente, nasceu o chamado “diálogo institucional”, uma espécie de requisito, que preceitua uma consulta e conversa prévia dos juízes com órgãos públicos antes de decidir demandas sobre o tema saúde. Enfim, este artigo analisa a relação entre este instrumento e a efetividade de direitos fundamentais.
关键词：Direitos Sociais; Políticas Públicas de Saúde; Efetividade; Eficiência; Diálogo Institucional