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标题：LETALIDADE POLICIAL: DISCURSOS E PRÁTICAS LEGITIMADORAS DA POLÍTICA MILITAR DE SÃO PAULO
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作者：Thaís Battibugli ; Carlos Henrique Aguiar Serra ; Luís Antônio Francisco de Souza 等
期刊名称：Direito Público
印刷版ISSN：1806-8200
电子版ISSN：2236-1766
出版年度：2021
卷号：18
期号：99
语种：Portuguese
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios à consolidação democrática no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização nos anos 1980, a letalidade e a violência policiais estão no cerne do debate sobre segurança pública. Estudos mostraram as múltiplas faces e dimensões do problema, mas políticas efetivas de controle do uso da força policial não foram implantadas até o presente momento. Além disso, as recentes medidas estaduais e federais para a área de segurança pública indicam a ampliação das possibilidades de uso letal da força legal. A partir dos dados de pesquisa sobre letalidade policial no Estado de São Paulo de 1982 a 2020 e por meio de entrevistas com operadores técnicos do sistema de segurança e justiça sobre a letalidade policial, o presente artigo pretende retomar o debate sobre violência policial por meio de análise da ação policial em São Paulo, sinalizando as possibilidades de compreensão e enfrentamento do problema, que entrelaça a militarização da segurança pública com a produção de estado de exceção permanente, que fragilizam o Estado Democrático de Direito.
关键词：Letalidade;Vitimização;Violência Policial;Controle Democrático;Accountability