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文章基本信息

  • 标题:Bullying – Prática Diabólica – Direito e Educação
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  • 作者:Yvete Flávio da Costa
  • 期刊名称:Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
  • 印刷版ISSN:2179-7943
  • 出版年度:2011
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:135-154
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • 摘要:O artigo versa sobre uma análise do fenômeno do Bullying quanto à responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos seus filhos, dos educadores por seus alunos, a responsabilização do Estado, quando tratar de escola pública, e da responsabilização de terceiros, no bojo do art. 932 do Código Civil de 2002; o dever de indenizar as vítimas, sendo o ambiente escolar o local de maior índice de Bullying . Em regra, o agressor é menor, que não é responsabilizado pelos atos que pratica, o que não significa que não haverá o dever de indenizar, já que a Constituição Federal prevê em seu art. 5º o direito de indenizar por dano moral. Palavras-chave : Bullying . Ciberbullying . Comportamento agressivo. Violência silenciosa.
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